O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para discutir a suspensão de emendas parlamentares. Dino havia interrompido a aplicação de uma proposta do Congresso que visava restabelecer emendas não pagas entre 2019 e 2023.
Decisão do STF sobre Emendas
No último domingo, Dino impediu a entrada em vigor de um dispositivo aprovado na quarta-feira anterior pelo Congresso, que aguardava sanção ou veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida visava reativar emendas canceladas, em meio a decisões anteriores da Justiça que tentavam coibir a chamada “ressuscitação” de valores fiscais. A solicitação de suspensão veio de parlamentares do PSOL e da Rede.
Contexto Político e Pressão Governamental
Relatos dentro da Câmara indicam que a proposta de liberar os valores remanescentes partiu da Casa Civil e contou com o apoio de ministros do governo, que buscavam concluir obras inacabadas em mais de dez ministérios. A inclusão do artigo no projeto que visava reduzir benefícios tributários foi tema de um encontro na Residência Oficial da Câmara, envolvendo ministros do Planalto e líderes partidários.
Polêmica sobre “Orçamento Secreto”
O debate centraliza-se em torno do “jabuti” das emendas, um termo que descreve a inclusão de dispositivos estranhos à proposta principal. As emendas pendentes, algumas associadas ao controverso “orçamento secreto” — conhecido por sua falta de transparência —, foram consideradas inconstitucionais pelo STF em decisões anteriores. A expectativa era que cerca de R$ 3 bilhões pudessem ser redistribuídos.
Implicações Fiscais e Jurídicas
A decisão de Dino foi apoiada pela justificativa de que permitir tais pagamentos contrariaria normas jurídicas e comprometeria o equilíbrio fiscal do país. O magistrado destacou a importância de todos os Poderes colaborarem para resolver as dificuldades orçamentárias e respeitar as balizas institucionais estabelecidas.
As discussões continuam, enquanto o governo e o Congresso consideram os próximos passos legais e políticos para resolver o impasse em torno das emendas parlamentares.
Fonte: G1
Foto: Reprodução/G1
