Câmara revoga passaportes de Eduardo e Ramagem
A Câmara dos Deputados decidiu, na última sexta-feira (19), revogar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi comunicada após a cassação dos mandatos de ambos pela direção da Casa. Os ex-parlamentares foram informados por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, responsável pela emissão dos documentos de viagem.
Critérios para Revogação
De acordo com as normas vigentes, apenas parlamentares com mandatos ativos têm direito a passaportes diplomáticos. A Mesa Diretora tomou esta decisão após os mandatos de Eduardo e Ramagem serem cassados na quinta-feira (18). A justificativa para a cassação de Eduardo foi o excesso de faltas, enquanto Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão devido a uma trama política ilegal.
Desdobramentos e Implicações
Ambos residem nos Estados Unidos há vários meses. Ramagem deixou o Brasil antes de a sentença do STF ser concluída e supostamente utilizou o passaporte diplomático para sua entrada nos EUA. Eduardo está no país desde fevereiro, conforme registros da Casa Legislativa. A cúpula da Câmara também cancelou os passaportes das esposas e filhos dos ex-deputados. Os ofícios destinados aos ex-parlamentares informam que essa decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão oficial desses documentos.
Próximos Passos
A Segunda Secretaria fez um pedido formal para que Eduardo e Ramagem devolvam os passaportes diplomáticos cancelados. A decisão de revogar os documentos foi fundamentada com base em decreto que regula a disponibilidade de passaportes diplomáticos para autoridades em exercício.
Repercussão da Decisão
O cancelamento desses documentos reflete a seriedade com que a Câmara aborda casos de cassação e a suspensão de direitos associados ao exercício do mandato parlamentar. Esta ação sublinha a aplicação rigorosa das regras relacionadas ao uso de benefícios diplomáticos por parte de ex-integrantes do legislativo.
A continuidade dos desdobramentos políticos e legais para ambos os ex-deputados permanece incerta, dado que uma vez fora do Brasil, o cumprimento de certas decisões legais pode apresentar desafios significativos. O quadro político e legal em torno de suas situações continua a evoluir, aguardando novos desenvolvimentos.
Baseado em: g1
Foto: Reprodução/G1
