O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), começou a cumprir prisão domiciliar na noite desta segunda-feira (22), após deixar o Comando Militar do Planalto. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o uso de tornozeleira eletrônica.
Detalhes da Decisão Judicial
Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de respeitar os direitos fundamentais, incluindo a saúde e dignidade do general, que foi diagnosticado com Alzheimer. A defesa de Heleno argumentou que seu quadro de saúde era incompatível com o ambiente prisional tradicional. O próprio Heleno apresentou sintomas da doença desde 2018, segundo exames citados na decisão.
Condições da Prisão Domiciliar
Durante a prisão domiciliar, Heleno deve entregar todos os seus passaportes e terá restrições ao porte de armas e comunicação. Ele só poderá receber visitas de advogados, médicos e outras pessoas autorizadas pelo STF. Além disso, uma perícia médica confirmou o estágio inicial do Alzheimer, justificando a decisão por razões humanitárias.
Condenação e Contexto
O ex-ministro foi condenado por participar de uma trama para promover um golpe de Estado na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. A pena estabelecida foi de 21 anos, com uma parte dela já transitada em julgado, o que impede novos recursos.
Manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à prisão domiciliar do general, destacando a adequação da medida frente ao seu estado de saúde e idade avançada. A PGR reforçou que a situação de Heleno é similar a outros casos de concessão de prisão domiciliar humanitária.
Defesa e Reações
A defesa de Heleno celebrou a decisão, enfatizando que esta respeita os direitos constitucionais e a dignidade humana. A equipe legal do general já havia argumentado sobre os riscos do encarceramento convencional diante das suas condições de saúde.
Baseado em: G1
Foto: Reprodução/G1
