O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (23) que se reuniu com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, a fim de abordar as implicações da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que aplica sanções a estrangeiros. Moraes destacou que o encontro não tratou do caso específico do Banco Master, apesar de rumores de que ele teria buscado contato com Galípolo em várias ocasiões para discutir a venda do banco ao Banco de Brasília (BRB).
De acordo com informações da jornalista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, o ministro teria telefonado e se encontrado com Galípolo pessoalmente para obter detalhes sobre a avaliação do Banco Central a respeito da aquisição do Master pelo BRB. Essa transação foi bloqueada pelo Banco Central em setembro, alegando falta de viabilidade econômico-financeira.
Reuniões e Controvérsias
Alexandre de Moraes, por meio de nota, esclareceu que suas interações foram exclusivamente para discutir os impactos da Lei Magnitsky. Ele afirmou ter se reunido com representantes de importantes instituições financeiras, incluindo o presidente do Banco Central e líderes de bancos como o Itaú, além de membros de associações financeiras.
Essas reuniões focaram nas potenciais consequências da legislação, principalmente sobre a circulação de fundos, manutenção de contas e uso de cartões de crédito e débito.
Sanções e Implicações Legais
A Lei Magnitsky foi aplicada ao casal Moraes, bloqueando ativos que possuíam nos Estados Unidos e impedindo qualquer transação comercial com cidadãos norte-americanos. As sanções foram removidas no início de dezembro, após um período de restrições.
A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, dirige um escritório de advocacia que supostamente foi contratado pelo Banco Master por R$ 130 milhões até 2027, para representação junto a entidades regulatórias como a Receita Federal e o Banco Central. Esse vínculo tem levantado questões sobre potencial conflito de interesse.
Situação do Banco Master
A aquisição do Banco Master pelo BRB foi negada pelo Banco Central devido à falta de documentação suficiente garantindo a “viabilidade econômico-financeira”. Problemas relacionados à transação e alegações de fraude em operações financeiras levaram a investigações pela Polícia Federal.
Recentemente, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi detido sob suspeita de envolvimento em fraudes com Certificados de Depósito Bancário (CDBs). O Banco Central estabeleceu administração especial temporária sobre o banco e decretou sua liquidação extrajudicial, após tentativas malsucedidas de venda a outro grupo financeiro.
Esses eventos ocorrem em meio a alegações de que Moraes teria defendido a aprovação da aquisição, caso não houvesse evidências de fraude. Contudo, investigações do Banco Central encontraram sinais de irregularidades, decidindo, portanto, negar a transação. As leis que regem a conduta de magistrados também proíbem Moraes de exercer influência em entidades empresariais ou demonstrar interesses conflitantes.
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Foto: Reprodução/G1
