O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas. Este benefício, dedicado a proprietários de veículos registrados como pessoas físicas, foi oficializado na terça-feira, 23 de dezembro.
Como a lei foi aprovada
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto em uma sessão extraordinária realizada no dia 17 de dezembro. Assim, foi alterada a Lei nº 13.296/2008, que estabelecia as diretrizes para cobrança do IPVA no estado. As projeções fiscais e a atualização da Tabela Fipe para 2026 foram consideradas no planejamento da nova lei para garantir conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto social e econômico da medida
Essencialmente, a isenção de IPVA já abrangerá, a partir de 2026, veículos que estiverem adequados nas questões de registro e licenciamento. De acordo com o governo, essa medida pode beneficiar até 4,3 milhões de motos, representando 76,3% da atual frota de 5,7 milhões de motocicletas em São Paulo.
O governador explicou que a decisão de isentar essas motos do IPVA foi pensada para aliviar o orçamento de profissionais de entrega, essenciais para a movimentação econômica e logística do estado. “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado,” afirmou Tarcísio de Freitas. Ele destacou ainda que para muitos, as motocicletas são ferramentas fundamentais de trabalho e sustento, especialmente nos serviços de entrega.
Viabilidade fiscal e apoio aos trabalhadores
Em sua comunicação, o governo assegurou que a iniciativa foi implementada com rigor fiscal para evitar qualquer desequilíbrio nas contas públicas, ao mesmo tempo em que prioriza o apoio a quem mais precisa deste tipo de alívio financeiro.
O pacote de medidas reflete a prioridade em investir no papel social e econômico das motocicletas, assegurando que os trabalhadores que dependem desse meio de transporte para suas atividades diárias possam se beneficiar de alívio financeiro significativo nos próximos anos.
Baseado em informações do G1.
Foto: Reprodução/G1
